Representantes Comissão dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência da OAB/MS participam de uma reunião hoje, às 14 horas, no Tribunal de Justiça, para falar sobre vagas para deficientes no Poder Judiciário.

O presidente da Associação dos Deficientes Visuais de Mato Grosso do Sul, Silvan Cardoso, procurou a Ordem dizendo que uma funcionária da Associação foi aprovada, mas não teve a vaga reservada para deficientes no V Concurso Público de Provas para Provimento de Cargos Públicos da Estrutura Funcional do Pode Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.

Durante a reunião com o presidente do TJ/MS, Luis Carlos Santini, a presidente da Comissão dos direitos dos idosos e das pessoas com deficiência da OAB/MS, Tânia Regina Noronha Cunha e o vice-presidente, Márcio Velasques, vão questionar porque a candidata com deficiência visual classificada em primeiro lugar na lista especial para o cargo de analista judiciário, não foi nomeada em uma das cinco vagas abertas para a Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

O edital do concurso prevê que portadores de necessidades especiais têm direito a 10% do total de vagas. Se aplicado o percentual às cinco vagas, o resultado é de 0,5, que conforme o entendimento da lei deve ser elevado ao primeiro número inteiro subseqüente, qual seja, uma vaga.